HISTÓRICO DO SEGURO DE COLHEITAS

1 – Esboço Histórico

O histórico dos seguros agrícolas tem alternado entre ciclos de crescimento e queda, os quais tiveram por denominador comum a falta de empenhamento de sucessivos governos no apoio sócio-económico ao setor, com consequente aumento de prémios e os inevitáveis fenómenos de seletividade e agravamento do risco que os acompanham.

Assim, procurando esboçar por grosso, diríamos que entre 1980 e 1990 se verificou um aumento progressivo mas moderado da carteira, tendo em conta a novidade do ramo, sendo o seguro de colheitas contratado pela maioria das seguradoras em regime de “Pool”, sob gestão da APS.

Com o encerramento do “pool” a partir de 1991, o fraco apoio financeiro estatal e algum desinteresse das seguradoras motivada por anos maus, verificou-se uma quebra de adesão dos agricultores e como tal o aumento da seletividade do risco e do ramo.

Em 1995 na sequência dum ano catastrófico no que respeita à ocorrência de geadas e em que a grande maioria dos agricultores não tinha qualquer seguro, obrigou o governo de então a intervir com pesados subsídios a fundo perdido.

Confrontado com esta situação, o governo empenhou-se na preparação de nova legislação, que veio a ser materializada em 1996 através do SIPAC e que previa um aumento da comparticipação estatal nos prémios e na proteção à sinistralidade excessiva, para além da constituição dum fundo de calamidades para riscos catastróficos não abrangidos pela Apólice.

Com inicio em 1996, o SIPAC criou condições para uma redução muito significativa dos prémios a cargo do agricultor, o que entusiasmou seguradoras e segurados e teve como resultado o crescimento dos capitais seguros e a estabilização da carteira.

Como consequência verificou-se um aumento da anti-seleção do ramo entre os anos de 1996 e 2000.

Sendo que a agricultura constitui um grupo sócio-económico frágil, bastou uma ligeira redução das bonificações estatais no ano 2000, para se verificar uma retração da adesão por parte dos agricultores, primeiro em 2001 e 2002 ainda pouco acentuada, mas que veio a agravar-se progressivamente nos anos seguintes até 2006, com estabilização até 2009.

Quando os prémios aumentam para o agricultor, estes abandonam o sistema de forma não aleatória, já que os primeiros a sair são os menos expostos ao risco e portanto a seletividade agrava-se.

O quadro seguinte onde se comparam prémios totais, prémios a cargo do agricultor e sinistros, dá-nos o enquadramento da situação durante este período:

A partir de 2011, as seguradoras após constatarem que a dívida proveniente das compensações do SIPAC não estava a ser reembolsada atempadamente pelo Estado e não muito confortáveis com os resultados de alguns anos anteriores, começaram a ser mais cautelosas na contratação, aumentando tarifas, selecionando carteira e algumas até a abandonando o ramo.

Tal procedimento levou inevitavelmente a novo aumento dos prémios a cargo do segurado, com o consequente abandono progressivo de mais agricultores, ou seja, gerando nova seleção negativa pela manutenção dos segurados de pior risco.

A partir de 2012 e 2013 o Estado volta a intervir com nova legislação, criando respetivamente o SVC e o SC, que para além de apresentarem melhores condições de contenção de risco, particularmente o SC que passa a excluir prejuízos inferiores a 30% (PMI), garante definitivamente às seguradoras o reembolso atempado das comparticipações, que deixam de estar a cargo do estado, passando a depender de fundos comunitários.

Parece-nos no entanto que esta situação não foi ainda totalmente assimilada pelas seguradoras, que ao manterem o mesmo nível de tarifação anterior, não contemplaram a redução de risco decorrente da existência dum PMI de 30%.

Sendo este o esboço histórico dos últimos 35 anos dos seguros de colheitas em Portugal, importa tirar algumas conclusões dum processo que não foi conduzido de modo uniforme ao longo desse período:

• Como qualquer projeto, a exploração comercial deste ramo tem de ter uma base de estabilidade; sendo que os resultados do seguro de colheitas apresentam um ciclo de repetição equilibrado de cerca de 10 anos;

• O denominador comum do esboço histórico traçado mostra-nos que independentemente da sua origem, do aumento do prémio ao agricultor resulta sempre um decréscimo de carteira e um aumento da seletividade do risco. Desta correlação decorre um ciclo vicioso, em que o risco é seletivo devido ao elevado tarifário e este continua elevado porque o risco é seletivo;

• A manutenção do interesse comercial neste ramo, deve passar pela elaboração cuidada dum projeto, que de forma prudente possa quebrar um ciclo vicioso de 35 anos e criar condições de universalidade e anti-seleção.

2 – Histórico de resultados

Após o esboço histórico apresentado, que nos ajuda a perceber as causas que têm levado ao crescimento e redução da carteira dos seguros Agrícolas em Portugal, importa também conhecer e ter uma visão global dos resultados ao longo dos anos.

Os dados que apresentamos desde 1998, com origem na base de dados da Periagro , traduzem o resultado global de todas as culturas e dizem respeito ao conjunto dos seguros coletivos do universo das Seguradoras envolvidas, com exclusão dos seguros individuais (por desconhecimento de capitais e prémios).

No gráfico seguinte apresentamos a taxa de risco de 1998 a 2014

A partir de 2003, a Periagro passou a dispor duma base de dados completa com a inclusão dos prémios dos coletivos, o que lhe permite emitir um mapa de resultados em qualquer altura do ano e resumir a sinistralidade do período no gráfico seguinte:

Apesar de em boa verdade se poder dizer que o seguro de colheitas nunca foi contratado de forma verdadeiramente anti-seletiva, verifica-se no entanto que a taxa de sinistralidade media nos últimos 11 anos foi de 78,42%, com um equivalente em taxa de risco de 11,00%. Assim pela análise dos dados, não nos parece descabido admitir o equilíbrio do ramo em ciclos da ordem dos 10 anos.

Considerando supletivamente, que a legislação atual contempla um PMI de 30% e permite ainda a comercialização de riscos específicos como é o caso do granizo, somos de parecer que o novo Seguro de Colheitas pode vir a melhorar significativamente os seus rácios a curto prazo.*