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SINISTROS EM AGRICULTURA

A agricultura, mais que qualquer outra atividade económica, está particularmente exposta às incidências do clima, de cujas variações resulta grande insegurança por parte do agricultor. Este anseia portanto não só pela proteção do seu investimento, como pela garantia do rendimento da exploração.

No caso dos sinistros agrícolas é de grande importância que a participação e a peritagem sejam feitos com brevidade, já que os danos ocorrem sobre seres vivos, em permanente evolução vegetativa, circunstância que poderá camuflar os efeitos ou as causas do sinistro.

Todas as especialidades de seguros terão as suas particularidades próprias, e algumas grande complexidade decorrentes das áreas técnicas onde se inserem, no entanto nos Seguros Agrícolas essa complexidade é agravada não só por o objeto seguro ter vida própria, como também por continuar a sua evolução vegetativa, para além do momento do sinistro.

Esta característica dos Seguros Agrícolas implica que os Critérios e/ou metodologias de Peritagem devam estar sujeitos a regras e conceitos que abaixo se enunciam:

Uma primeira questão de importância na operacionalidade da peritagem, é uma clara definição de riscos. Assim sendo, enunciam-se os riscos incluídos no Seguro de Colheitas em Portugal.

INCÊNDIO: Combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios.

ACÇÃO DE QUEDA DE RAIO: Descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente, que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoca danos permanentes nos bens seguros.

EXPLOSÃO: Ação súbita e violenta de pressão ou depressão de gás ou de vapor.

GRANIZO: Precipitação de água em estado sólido, sob forma esferoide.

TORNADO: Tempestade giratória muito violenta, sob a forma de coluna nebulosa projetada até ao solo e ainda vento que no momento do sinistro tenha atingido velocidade instantânea superior a 80 km/hora ou cuja violência destrua ou derrube árvores num raio de 5 km envolventes dos bens seguros.

TROMBA DE ÁGUA: Efeitos mediata ou imediatamente resultantes de queda pluviométrica igual ou superior a 10 milímetros em 10 minutos no pluviómetro, incluindo os prejuízos resultantes de inundação, desde que a mesma resulte de queda pluviométrica ocorrida no próprio local.

CHUVA PERSISTENTE Efeitos mediata ou imediatamente resultantes de pluviosidade que, pela sua continuidade e quantidade, produza encharcamento do solo, causando danos na produção segura e, de uma forma generalizada, em todo o município de localização da cultura.

GEADA: Formação de cristais de gelo nos tecidos celulares em consequência da sublimação do vapor de água ou arrefecimento abaixo de zero graus centígrados da superfície das plantas, quando o ar adjacente, não tendo humidade suficiente para a formação de cristais de gelo, provoca a necrose dos tecidos vegetais por dessecação.

QUEDA DE NEVE: Queda de finos cristais de gelo, por vezes aglomerados em flocos.

Tendo em conta que o objeto sinistrado tem vida própria e continua o seu desenvolvimento vegetativo após o sinistro, torna-se necessária uma grande rapidez de intervenção ao nível da peritagem. No caso de se verificarem atrasos significativos, os efeitos do sinistro podem vir a ser mascarados ou mesmo associados a causas estranhas àquelas que lhes deram origem, perdendo-se parte da objetividade da avaliação.

Como resultado duma peritagem, obtém-se o valor do prejuízo sofrido pelo agricultor, valor esse que resulta da quebra de produção verificada, deduzida de salvados, quando os houver, ou de operações não efetuadas, quando for esse o caso.

Ao valor do prejuízo, haverá sempre que deduzir a franquia, correspondendo o valor resultante, à indemnização a pagar ao agricultor.

A avaliação dos prejuízos provocados sobre as culturas, sempre teve e sempre terá algum carácter de subjetividade por parte do perito avaliador.

Para evitar esse inconveniente, recorre-se a métodos de contagens, que proporcionam maior rigor nas avaliações

Efetivamente, no caso de prejuízos provocados por granizo, os métodos estão já bastante bem estudados, sendo de realçar a investigação levada a cabo nos EUA por diversas entidades públicas e privadas, na África do Sul pela Sentraoes e na Europa pela A.I.A.G. e Agrosseguro.

O método de contagens de granizo em fruteiras está, como se disse, bastante apurado, existindo em diversos países “Normas de contagem”, com procedimentos rigorosos, como é o caso das normas seguidas pela PERIAGRO. Para outras culturas existem tabelas que permitem em função de contagens, quantificando a redução da superfície foliar, determinar não só a quebra de produção no caso do milho, como as perdas qualitativas do tabaco, ou ainda a perda em sacarina no caso da cultura da beterraba.

Para a geada em pomoídeas, os métodos de contagens existentes nas estimativas de 1ª visita são possíveis, embora mais falíveis, muito embora em 2ª visita a contagem e pesagem de frutos conduza a resultados bastante fiáveis

Muito embora seja obrigação do perito a avaliação isenta e justa dos danos, assiste ao segurado o direito de não concordar com os prejuízos que lhe são propostos. Nestas circunstâncias a Apólice prevê um conjunto de diligências em sede de arbitragem extra judicial

A formação assume hoje em dia particular importância em todos os domínios da atividade.

No caso concreto das peritagens agrícolas, a formação não se prende como é evidente com a área técnico-agronómica, já que os peritos envolvidos apenas são recrutados de entre os técnicos agronómicos.

Trata-se no entanto duma atividade que requer conhecimentos especializados, não apenas nas técnicas de avaliação como também na forma de estabelecer a relação com os segurados.